WK Store – Termos Gerais de Uso
Estes são os Termos Gerais que norteiam uso da WK Store, plataforma de anúncio, disponibilização e comercialização de soluções em tecnologia da informação (“Soluções”).
A WK Store é mantida pela WK WK Sistemas de Computação Ltda (“WK”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 77.910.651/0001-43, com sede em Blumenau – SC, na Rua Almirante Barroso, 730 – Vila Nova – CEP 89.035-402.
Por soluções são compreendidos aplicativos, softwares e serviços, disponibilizados pela WK ou por terceiros, devidamente identificados nos respectivos anúncios da WK Store.
O cadastro na WK Store está vinculado a um cliente pessoa jurídica (“empresa”). O usuário é considerado como o representante autorizado desta empresa para uso da WK Store e execução das respectivas transações. Assim, as aquisições e operações que o usuário realizar através da WK Store serão consideradas como feitas em nome da empresa do cadastro.
Para melhor compreensão destes Termos Gerais WK Store, “você” será considerado a empresa cliente e o respectivo usuário, titular da conta de acesso.
Para utilizar a WK Store, o usuário deve ter, pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, bem como estar de pleno acordo com as condições constantes nestes Termos Gerais WK Store.
1. Informações Iniciais sobre a WK Store
Para pleno acesso aos recursos da WK Store, você precisa ter criado uma conta válida, contendo seus dados de identificação e da empresa cadastrada. Você declara, sob as penas da lei, que os dados de cadastro fornecidos na WK Store são verdadeiros, respondendo por qualquer irregularidade ou falsidade.
Você deve manter protegidos os dados de autenticação e acesso a sua conta na WK Store. Não compartilhe nem facilite o acesso de terceiros aos seus dados de autenticação. Todas as transações executadas na WK Store através de sua conta serão presumidas como feitas por você.
A partir da sua conta, você pode adquirir soluções ofertadas na WK Store, bem como conhecer e efetuar atualizações de softwares e aplicativos disponíveis.
A soluções ofertadas podem ser gratuitas ou estar condicionadas a pagamento, conforme informado nos respectivos anúncios.
Caso a WK compreenda que você está violando alguma condição de uso da WK Store, que sua conta se encontra comprometida, é objeto de fraude ou de uso ilícito, poderá adotar medidas de segurança, como a suspensão, restrição de uso ou cancelamento da conta ou, ainda, solicitar procedimentos para sua regularização.
Durante todo o período de ativação e uso de sua conta, a WK poderá solicitar, a qualquer momento e com a finalidade de autenticação e segurança, documentos ou informações de identificação, suas ou da empresa que representa.
2. Soluções Disponibilizadas
A WK Store disponibiliza tanto soluções desenvolvidas pela própria WK (“Soluções WK”), como soluções fornecidas por outras empresas (“Soluções de Terceiros”).
As soluções poderão ser fornecidas gratuitamente ou mediante pagamento. Fornecimentos inicialmente gratuitos podem ser posteriormente condicionados a pagamento, a critério da WK ou do fornecedor da solução.
Atente que cada solução apresenta regras de contratação específicas (“Termos da Solução”), que estabelecem cláusulas e condições próprias para sua aquisição.
Os Termos Gerais WK Store são considerados complementares ao Termos da Solução adquirida. Se existir algum conflito entre estes Termos Gerais e os Termos da Solução, estes últimos deverão ser observados para a contratação da solução.
A infração de alguma condição apresentada pelo Termo da Solução poderá ser considerada, também, infração aos Termos Gerais WK Store.
O fornecimento e a aquisição de Solução de Terceiro ocorre isoladamente através de uma contratação entre você (ou a empresa que você representa) e a empresa terceira fornecedora da solução. A condições de fornecimento da solução (seja para licenciamento de uso de software/aplicativo ou para a prestação de algum serviço) devem ser observadas entre estas duas partes, únicas responsáveis por seus deveres contratuais.
No que se refere a Soluções de Terceiros, a WK apenas disponibiliza a WK Store como canal de oferta e eventual comercialização de tais soluções, não possuindo qualquer ingerência sobre as mesmas ou sobre os compromissos envolvidos. A WK não é responsável e nem pode assegurar a qualidade ou os compromissos envolvendo as soluções de terceiros disponibilizada pela WK Store.
Caso você identifique qualquer irregularidade na solução de terceiro disponibilizada na WK Store, entre em contato diretamente com o respectivo fornecedor através dos meios especificados nos respectivos Termos da Solução.
No que se refere à disponibilização das Soluções de Terceiros através da WK Store, você também pode denunciar eventuais irregularidades através dos meios apresentados na própria WK Store. Em identificando violação aos termos e condições estabelecidas com a WK, a respectiva Solução de Terceiro poderá ser excluída da WK Store.
3. Aquisição e Pagamento das Soluções
Ao identificar alguma Solução de seu interesse, disponibilizada na WK Store, você tem acesso a informações complementares detalhadas na mesma área da oferta. Entre as informações complementares, estarão disponíveis os Termos da Solução, contendo as regras envolvendo o fornecimento e a aquisição da solução.
Determinadas soluções ofertadas poderão ser adquiridas através de procedimento realizado inteiramente pela WK Store (“Aquisição WK Store”), inclusive com a consolidação do pagamento e aceite dos Termos da Solução. Outras soluções demandarão a aquisição diretamente através da empresa fornecedora da solução (“Aquisição Externa”), situação em que as orientações de contato, redirecionamento ou conclusão da aquisição estarão especificadas na oferta da WK Store.
Dependendo de cada oferta, a WK poderá apresentar diferentes formas de pagamento para uma Aquisição WK Store, cabendo a você optar pela forma disponível, bem como observar as respectivas regras envolvendo tal meio de pagamento.
Os preços e a disponibilidade das ofertas de soluções na WK Store poderão ser alteradas a qualquer momento, antes da efetivação da aquisição.
Ressalvadas situações que estarão devidamente apresentadas na oferta da solução, a Aquisição WK Store não confere a você um período de teste ou avaliação da solução adquirida. Cabe a você efetuar a análise prévia da solução através de eventuais mecanismos de demonstração e avaliação de terceiros, sendo que a conclusão da aquisição dará início ao fornecimento da solução, bem como ao respectivo dever de pagamento previsto.
Caso a solução ofertada para Aquisição WK Store preveja um período de testes, você deverá observar as condições e período especificados na oferta, sendo que o não cancelamento após o referido prazo implicará na respectiva cobrança contratualmente prevista.
Nos procedimentos de Aquisição WK Store, ao efetuar a aquisição da solução, você atesta possuir poderes de aquisição em nome da empresa que representa, responsabilizando-se pessoalmente por qualquer eventual desistência ou oposição pela empresa quanto à aquisição realizada.
As soluções ofertadas para Aquisição WK Store e que envolvam o faturamento recorrente sem período mínimo de vigência (“Assinatura”) terão o preço inicial aplicável conforme o especificado na oferta. Contudo, por ocasião dos pagamentos subsequentes da assinatura, o preço poderá ser reajustado, mediante aviso com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência. Neste caso, você poderá optar pelo cancelamento da assinatura.
Algumas ofertas de soluções para Aquisição WK Store poderão apresentar regras próprias e específicas, como limites de uso, prazos mínimos de vigência, descontos, formas de faturamento e cobrança. Tais especificações, quando existentes no anúncio, prevalecerão sobre os Termos Gerais WK Store e sobre os Termos da Solução, na ocorrência da contratação.
A contratação de Aquisição WK Store da solução é concretizada após o recebimento do e-mail enviado pela WK Store ao seu endereço cadastrado, confirmando a conclusão da aquisição. Alguns fornecimentos de soluções podem estar condicionados ao efetivo pagamento.
A WK poderá criar diferentes meios de validação para atribuir maior segurança ao processo de Aquisição WK Store.
Para concluir uma Aquisição WK Store, você deve estar ciente e de acordo com todas as condições informadas na oferta, nos Termos Gerais WK Store e nos Termos da Solução. Se permanecer alguma dúvida, você deve entrar em contato através dos canais informados na WK Store, antes de confirmar a contratação.
Nas ofertas de Aquisição Externa, você será redirecionado ou receberá informações de contato do fornecedor da solução, para conclusão da contratação. Também poderão ser solicitados dados seus para que o próprio fornecedor entre em contato.
A conclusão da contratação através de Aquisição Externa é estabelecida diretamente entre você e o fornecedor da solução. Você terá acesso a informações iniciais disponibilizadas pela WK Store na oferta e/ou nos termos de uso da solução. Contudo, as condições específicas da contratação deverão ser ajustadas e firmadas diretamente entre você e o fornecedor da solução. A WK não possui qualquer vínculo de responsabilidade sobre as negociações e a contratação estabelecida entre você e o fornecedor da solução, quando este não for a própria WK.
Salvo quando especificamente previsto em contrário, as contratações realizadas através de sua conta se destinam exclusivamente à empresa que você representa, não podendo ser objeto de cessão ou transferência de direitos a terceiros, a qualquer título.
4. Cancelamentos e Encerramento de Contratos
As condições e procedimentos envolvendo cancelamentos de aquisições constarão nos Termos da Solução e/ou nos documentos específicos estabelecidos entre você e o fornecedor da solução.
Eventuais contatos envolvendo cancelamentos deverão ser feitos diretamente entre você e o fornecedor da solução. A WK Store não operacionalizará cancelamentos ou encerramento de aquisições.
Na hipótese de optar pelo cancelamento de sua conta na WK Store, você deixará de ter acesso à plataforma e à aquisição de novas soluções. A WK também poderá encerrar o funcionamento da WK Store, a qualquer momento.
Sua conta na WK Store também poderá ser encerrada nas situações previstas neste termo, bem como caso a conta esteja vinculada a alguma licença de uso de produto WK, cujo contrato seja encerrado entre as partes.
As soluções já adquiridas até o encerramento da sua conta na WK Store continuarão vigentes, até que você proceda o cancelamento em cada uma das contratações.
5. Propriedade Intelectual e Uso da WK Store
A WK é a desenvolvedora e exclusiva titular dos direitos sobre a WK Store, incluindo os códigos-fonte, códigos-objeto, base e modelos de dados, marcas, processos de operação, interfaces e demais elementos de propriedade intelectual que integram o conceito de programa de computador.
As marcas, nomes comerciais, nomes de domínio e demais elementos de propriedade intelectual indicados nas ofertas das soluções são de exclusiva titularidade de seus respectivos fornecedores.
O direito de acesso à WK Store concedido a você é dado a título temporário e sem exclusividade, podendo ser encerrado a qualquer momento pela WK, a seu exclusivo critério.
Você pode utilizar a WK Store para navegação, conhecimento e eventual aquisição de ofertas anunciadas, não sendo permitido o uso em nome de terceiros, nem tampouco a cópia de conteúdo disponibilizado, incluindo neste conceito texto, imagens, disposição de interface e demais elementos de propriedade intelectual.
Você não pode enviar conteúdo impróprio à WK Store, fornecedores ou demais usuários da plataforma, incluindo neste conceito textos, sons e imagens ilícitos, discriminatórios, ofensivos, de cunho sexual, ameaças, que violem a propriedade intelectual de terceiros, que estimulem o ódio, violem os direitos de crianças e adolescentes ou que possam trazer danos a terceiros.
Você é responsável pelos dados e informações que incluir na WK Store, comprometendo-se a não violar a legislação, bem como os Termos Gerais WK Store e o Aviso de Privacidade.
É facultado à WK, sem qualquer necessidade e aviso, a remoção de qualquer conteúdo seu publicado ou enviado para a WK Store, que apresente elementos passíveis de ser considerados ilegais ou que violem os Termos Gerais WK Store e o Aviso de Privacidade
É também vedado o uso da WK Store para outras finalidades além das previstas nestes Termos Gerais WK Store, bem como violar ou tentar violar os mecanismos de segurança e de restrição de acesso à plataforma.
Não é permitido acessar a WK Store em nome de terceiro, nem fornecer ou facilitar o acesso de seus dados de autenticação a terceiros.
Você deve comunicar imediatamente a WK no caso de suspeita ou conhecimento da obtenção de seus dados de autenticação por terceiros ou, ainda, do acesso indevido da WK Store por terceiros.
Altere seus dados de autenticação periodicamente, bem como no caso de suspeita de vazamento de seus dados de acesso à WK Store.
Na hipótese de inserir opiniões e avaliações de Soluções ou da própria plataforma na WK Store, você desde já autoriza a WK a utilizar do referido conteúdo em republicações ou divulgações, sem qualquer ônus ou limitação territorial ou de forma.
A ocorrência de conduta que viole os Termos Gerais WK Store poderá acarretar na cessação do direito de acesso do usuário.
6. Tratamento dos Dados
Para viabilizar o funcionamento da WK Store, seus dados cadastrais e de uso serão coletados e tratados, bem como, eventualmente compartilhados com terceiros.
Você também poderá receber informações enviadas pela WK Store aos seus endereços de contato, com a finalidade de comunicação de alterações na plataforma, novidades, bem como ofertas de soluções.
O Aviso de Privacidade da WK Store explica como a WK trata seus dados, pessoais e corporativos, protegendo sua privacidade durante o uso da WK Store.
7. Disponibilidade, Atualização e Esclarecimento de Dúvidas sobre a WK Store
A WK Store é disponibilizada aos usuários para acesso através da internet, podendo apresentar eventuais instabilidades ou inoperâncias momentâneas. Indisponibilidades de maior duração, em ocorrendo, serão comunicadas pela WK através dos meios de contato cadastrados pelos usuários.
A WK poderá atualizar a WK Store a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio aos usuários. As atualizações poderão, entre outras coisas, incluir, alterar ou suprimir funcionalidades e recursos, destinando-se, a critério da WK, à correção e prevenção de inconsistências, bem como melhorias na plataforma.
Na hipótese de surgimento de dúvidas, sugestões, críticas ou comentários sobre o uso ou funcionamento da WK Store, você pode entrar em contato pelos meios assinalados no próprio site.
8. Limite de Responsabilidade
As partes reconhecem e concordam que a responsabilidade envolvendo o fornecimento e resultados gerados por qualquer solução adquirida a partir de oferta da WK Store, encontra-se isoladamente estabelecida entre o cliente e o fornecedor da respectiva solução. Assim, fica estabelecido que a WK não será responsável por qualquer evento danoso ou reembolso envolvendo Soluções de Terceiros. No que se refere a Soluções WK, estas serão tratadas entre cliente e WK, observando os Termos da Solução e demais ajustes contratuais estabelecidos entre as partes.
Fica também livremente estipulado entre você e WK que, salvo quanto a danos resultantes de violação de propriedade intelectual ou uso indevido da WK Store, sob nenhuma circunstância as partes serão obrigadas pelo pagamento de reparação ou indenização, de uma para outra, em valor superior à totalidade das Aquisições WK Store efetuadas por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso, bem como não serão responsáveis por danos especiais, eventuais, imprevistos ou indiretos, pela perda de fundo de comércio ou de lucros cessantes, paralisação de trabalho, perda de dados e quaisquer outros danos ou perdas comerciais.
9. Disposições Gerais
A WK pode modificar os Termos Gerais WK Store e demais políticas aplicáveis, a qualquer momento. Cada eventual modificação implica na alteração da versão indicada no documento.
Cópias digitais dos Termos, Avisos e Políticas estão disponíveis para download e impressão através da própria WK Store.
Modificações significativas nos Termos Gerais WK Store serão previamente comunicadas aos usuários através dos meios de contato cadastrados. Se você continuar acessando e usando a WK Store após o prazo assinalado no comunicado, significará sua plena aceitação aos termos da nova versão. Caso você não concorde com as mudanças do documento, deverá cessar o uso da WK Store e proceder seu descadastramento.
O presente instrumento obriga as partes e seus sucessores, a qualquer título. As partes convencionam que fica facultado à WK – a qualquer tempo – na condição de titular dos direitos sobre o WK Store, transferir, ceder ou licenciar, no todo ou em parte os direitos e obrigações inerentes à plataforma e a estes Termos Gerais WK Store, tanto para terceiros como para suas filiadas, coligadas, controladora, incorporadora, controladas, associadas ou subsidiárias, observando a sua prévia comunicação pelos meios cadastrados, mas sem a necessidade de qualquer autorização ou concordância para efetivação da transação.
Se qualquer disposição destes Termos Gerais WK Store for judicialmente considerada ilegal ou inexequível, permanecerão as demais condições em pleno vigor e efeito.
Você se compromete a deixar os dados cadastrais devidamente atualizados na WK Store.
A omissão ou tolerância, por qualquer das partes, em exigir o estrito cumprimento dos Termos Gerais WK Store, não constituirá novação ou renúncia dos direitos aqui estabelecidos, que poderão ser exercidos plena e integralmente, a qualquer tempo.
Você e WK declaram que gozam de plena capacidade comercial e que não estão inabilitadas nem incursas em causa de incompatibilidade legal para exercer as atividades e os compromisso definidos neste instrumento.
As partes se comprometem a cumprir a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente que protege o trabalho do adolescente entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, proibindo o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, ou realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
As partes se responsabilizam por observar constantemente a não utilização de trabalho análogo ao escravo ou trabalho forçado pela empresa e por seus parceiros comerciais.
Cada parte declara e garante que tem conhecimento das Leis Anticorrupção vigentes e que não praticará, direta ou indiretamente, com relação ao objeto destes Termos Gerais WK Store, qualquer ato que constitua uma violação à referida legislação.
10. Assinatura e Validade dos Documentos Eletrônicos
Você e WK admitem como válidos entre si – para todos os fins de direito, nos termos do §2º, do art. 10, da MP 2.200-2/2001 – os documentos emitidos eletronicamente através da WK Store, dando-os por suficientes para a integral vinculação das partes às respectivas transações.
11. Foro
Você e WK concordam que quaisquer controvérsias oriundas ou relativas à WK Store e aos compromissos previstos nos Termos Gerais WK Store, serão resolvidas pelo foro da Comarca de Blumenau – Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.